Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Substituição Projeto | Anexo | 15/05/2023 | Vereador Osvaldo Camargo | ant._de_lei_complementar_01_23_substitutivo_geral.pdf |
Solicita Participação Audiência | Ofício | 19/04/2023 | Executivo Municipal | 836__2023.pdf |
Solicita Manifestação | Ofício | 20/03/2023 | Mesa Executiva | 524_2023.pdf |
Solicita audiência Pública | Ofício | 19/04/2023 | Vereador Osvaldo Camargo | 786_2023.pdf |
Resposta Manifestação | Ofício | 18/04/2023 | Conselho Municipal Planejamento Urbano | 817_2023.pdf |
Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 17/08/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_complementar__07_2023_aprovado.pdf |
Parecer Jurídico Complementar | Parecer | 23/05/2023 | Departamento Jurídico | 1173__2023.pdf |
Parecer jurídico | Parecer | 17/03/2023 | Departamento Jurídico | 507__2023.pdf |
Parecer da Comissão | Parecer | 29/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | 627__2023.pdf |
Parecer da Comissão | Parecer | 05/04/2023 | Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação | 704__2023.pdf |