Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto original | Anexo | 14/04/2023 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_24_2023_com_anexos_antigo.pdf |
| Encaminhamento | Encerramento | 19/04/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 24_2023_encam.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 02/05/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 964__2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | 24__2023_enca_leg.pdf |
| Sugere Adequações | Ofício | 23/05/2023 | Mesa Executiva | 1194_2023.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 23/05/2023 | Departamento Jurídico | 1193_2023.pdf |
| Substitutivo Geral | Anexo | 15/06/2023 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_24_2023_substitutivo_com_anexos.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 19/06/2023 | Departamento Jurídico | 1422_2023.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 27/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | 1476_2023.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 30/06/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_60_2023_aprovado_com_anexos.pdf |