Parecer - Parecer Juridico de 06/12/2018 por Comissão de Educação. Cultura, Esporte e Turismo. (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Juridico
Data
06/12/2018
Autor
Comissão de Educação. Cultura, Esporte e Turismo.
Ementa
Indexação
Texto Integral