Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Juridico | Parecer | 23/11/2018 | Setor Jurídico | proj_de_lei_107_18_par_jur.pdf |
| Encaminhamento Comissão de Saúde | Encaminhamento para Comissão | 23/11/2018 | Mesa Executiva | proj_de_lei_107_18_encam_saude.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 26/11/2018 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | proj_de_lei_107_18__par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 26/11/2018 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | proj_de_lei_107_18__par_econ.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 26/11/2018 | Mesa Executiva | proj_de_lei_107_18__encam_leg_econ.pdf |
| Projeto de Lei aprovado | Anexo | 05/12/2018 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_107-2018_ap.pdf |
| Parecer Juridico | Parecer | 06/12/2018 | Comissão de Educação. Cultura, Esporte e Turismo. | proj_de_lei_107_par_educ.pdf |