Encaminhamento para Comissão - Parecer Comissão de 18/12/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Encaminhamento para Comissão
Nome
Parecer Comissão
Data
18/12/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral