Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer jurídico | Parecer | 18/12/2019 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_no_98_2019_parecer_juri.pdf |
| Substituição de Folha | Anexo | 18/12/2019 | sub._de_folha_projeto_98_2019.pdf | |
| Parecer Comissão | Encaminhamento para Comissão | 18/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_98_par_comi.pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 19/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_98_enca.pdf |
| Projeto de lei Aprovado | Anexo | 20/12/2019 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_98-2019_ap.pdf |