Anexo - Comunicado MDB de 29/05/2023 por Presidente Com. Provisória MDB (Anteprojeto de Lei nº 20 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Comunicado MDB
Data
29/05/2023
Autor
Presidente Com. Provisória MDB
Ementa
Indexação
Texto Integral