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APL 1/1967 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede Gratificação.
Apresentação: 8 de Maio de 1967
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 1967
Última Ação: Redação Final em 31 de Julho de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 369, de 23 de agosto de 1967
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APL 2/1967 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Isenta templos e instituição da taxa de calçamento.
Apresentação: 31 de Julho de 1967
Autor:
PEDRO PASSOS LEONI
WILSON MONTENEGRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Setembro de 1967. (Aprovado)
2° Discussão em 11 de Setembro de 1967. (Aprovado)
Redação Final em 18 de Setembro de 1967. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com emenda apresentada pelo Vereador Alceu Manoel Bley.
Sancionado em 20 de Outubro de 1967.
Publicado em 20 de Outubro de 1967.
Observações: Vetado pelo Senhor Prefeito as palavras Recreativas e Esportes- Vetado pela casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 372, de 20 de outubro de 1967
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APL 3/1967 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação a uma avenida desta cidade.
Apresentação: 18 de Setembro de 1967
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Novembro de 1967
Última Ação: Redação Final em 15 de Novembro de 1967.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 374, de 24 de novembro de 1967
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APL 4/1967 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Considera de utilidade pública a "Sociedade Socorro aos Necessitados"
Apresentação: 4 de Dezembro de 1967
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 25 de Março de 1968.
2° Discussão em 01 de Abril de 1968.
Redação Final em 01 de Abril de 1968.
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 05 de Abril de 1968.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 390, de 05 de abril de 1968
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APL 5/1967 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Considera de utilidade pública a "Associação Protetora do Recém-Nascido Pobre da Lapa".
Apresentação: 4 de Dezembro de 1967
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 25 de Março de 1968.
2° Discussão em 01 de Abril de 1968.
Redação Final em 01 de Abril de 1968.
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 05 de Abril de 1968.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 391, de 05 de abril de 1968
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APL 6/1967 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Considera de utilidade pública a "Casa de Criança José Lacerda".
Apresentação: 4 de Dezembro de 1967
Autor:
FENELON WEINHARDT MOREIRA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 25 de Março de 1968.
2° Discussão em 01 de Abril de 1968.
Redação Final em 01 de Abril de 1968.
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 05 de Abril de 1968.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 392, de 05 de abril de 1968
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APL 7/1967 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os subsídios do senhor prefeito municipal e do senhor vice-prefeito municipal.
Apresentação: 23 de Março de 1968
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 1968
Última Ação: Redação Final em 13 de Maio de 1968.
Decisão Final: Aprovado com a emenda apresentada pelo Vereador Pedro Passos Leoni.
sancionado em 17 de Maio de 1968.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 400, de 17 de maio de 1968
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PLO 1/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n°344.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Última Ação: Redação Final em 10 Abril de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 363, de 31 de maio de 1967
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PLO 2/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a compra de terreno para abertura da Rua Dr João Candido.
Apresentação: 22 de Maio de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Última Ação: Redação Final em 12 de Junho de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 364, de 22 de junho de 1967
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PLO 3/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal N°323 de 29-12-64.
Apresentação: 29 de Maio de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 1967
Última Ação: Redação Final em 12 de Junho de 1967. (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 365, de 22 de junho de 1967
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PLO 5/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela de classificação do funcionalismo.
Apresentação: 26 de Junho de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Última Ação: 1° Discussão em 05 de Setembro de 1967.
2° Discussão em 12 de Setembro de 1967.
Redação Final em 12 de Setembro de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 371, de 29 de setembro de 1967
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PLO 6/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a compra de terreno.
Apresentação: 26 de Junho de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 1967
Última Ação: Redação Final em 07 de Agosto de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 367, de 23 de agosto de 1967
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PLO 7/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permuta de terreno.
Apresentação: 26 de Junho de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 01 de Agosto de 1967.
Redação Final em 01 de Agosto de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 368, de 23 de agosto de 1967
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PLO 8/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o fundo municipal de saneamento e da outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 15 de Novembro de 1967. (Aprovado)
2° Discussão em 15 de Novembro de 1967. (Aprovado)
Redação Final em 21 de Novembro de 1967.
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 375, de 24 de novembro de 1967
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PLO 9/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o serviço autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 1967
Última Ação: Redação Final em 21 de novembro de 1967.
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade, com emenda, apresentada pela comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 376, de 27 de novembro de 1967
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PLO 10/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito suplementar de CRSN.
Apresentação: 25 de Setembro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 16 de Outubro de 1967. (Aprovado)
2° Discussão em 23 de Outubro de 1967. (Aprovado)
Redação Final em 23 de Outubro de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 373, de 03 de novembro de 1967
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PLO 11/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre Venda de Terreno.
Apresentação: 9 de Outubro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Março de 1968. (Aprovado)
2° Discussão em 18 de Março de 1968. (Aprovado)
Sancionado em 29 de Março de 1968.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 388, de 29 de março de 1968
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PLO 12/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto.
Apresentação: 16 de Outubro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Última Ação: Redação Final em 13 de Novembro de 1967.
Observações: Aprovado com emenda apresentada pela comissão de Legislação e Justiça e com emenda apresentada pelo Vereador Alceu Manoel Bley.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 377, de 27 de novembro de 1967
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PLO 13/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de documento.
Apresentação: 20 de Outubro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 1967
Última Ação: Redação Final em 13 de Novembro de 1967.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 378, de 27 de novembro de 1967
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PLO 14/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 12 de Novembro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 1967
Última Ação: Redação Final em 04 de Dezembro de 1967.
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 393, de 16 de abril de 1968
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PLO 15/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal N°300 de 27 de Dezembro de 1963.
Apresentação: 13 de Novembro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 27 de Novembro de 1967.
Redação Final em 06 de Dezembro de 1967.
Decisão Final: Aprovado em segunda discussão por unanimidade.
Observações: Aprovado em primeira discussão com emndas dos Vereadores Pedro Passos Leoni e João Moreira de Azambuja.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 380, de 13 de dezembro de 1967
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PLO 17/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Substitui expressão da Lei N°345.
Apresentação: 13 de Novembro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Última Ação: Redação Final em 27 de Novembro de 1967.
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado interstício para segunda discussão, por requerimento do Vereador Millete Gabriel Baduy.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 379, de 30 de novembro de 1967
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PLO 18/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de NCR$ 411,00 (quatrocentos e onze cruzeiros novos).
Apresentação: 21 de Novembro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 06 de Dezembro de 1967. (Dispensado o interstício)
2° Discussão em 06 de Dezembro de 1967.
Redação Final em 06 de Dezembro de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 381, de 13 de dezembro de 1967
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PLO 19/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Dezembro de 1967.
2° Discussão em 11 de Dezembro de 1967.
Redação Final em 11 de Dezembro de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão, por meio de requerimento do Vereador Flôrencio Therézio.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 382, de 20 de dezembro de 1967
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PLO 20/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de terreno.
Apresentação: 9 de Outubro de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 1967
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Março de 1968. (Aprovado)
2° Discussão em 18 de Março de 1968. (Aprovado)
Sancionado em 29 de Março de 1968.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 387, de 29 de março de 1968
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PLO 21/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permuta de terreno.
Apresentação: 26 de Junho de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 1967
Última Ação: Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 370, de 29 de agosto de 1967
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PLO 22/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Permuta de Terreno.
Apresentação: 26 de Junho de 1967
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 1966
Última Ação: Redação Final em 31 de Julho de 1967.
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 366, de 23 de agosto de 1967
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PLO 362/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a adotar o novo Código Tributário.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1966
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 1966
Última Ação: 2° Discussão em 15 de Dezembro de 1966. (Aprovado)
Sancionado em 05 de Abril de 1967.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 362, de 05 de abril de 1967
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PLO 384/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Código Tributário Municipal.
Apresentação: 18 de Julho de 1967
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 384, de 30 de dezembro de 1967
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PLO 385/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promulga Projeto de lei 07/1967 o qual contém proposta orçamentária para o exercício de 1968.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1967
Autor:
ODILON MONTENEGRO CARNEIRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PRE 1/1967 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Comissão Executiva a fazer inaugurar na sala de sessões da Câmara o retrato do ex Prefeito Otávio José Kuss.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1967
Autor:
PEDRO PASSOS LEONI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1967
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 27 de Fevereiro de 1967
1º discussão a 20 de Março de 1967 (Aprovado por unanimidade)
2º discussão a 20 de Março de 1967
Redação final aprovada em 20 de Março de 1967.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 20 de março de 1967
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PRE 2/1967 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá o titulo de Cidadão Honorário Lapeano ao Sr. Pedro P. Leoni.
Apresentação: 29 de Maio de 1967
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 29 de maio de 1967
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PRE 3/1967 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede-se ao Sr. PAULO DA CRUZ PIMENTEL, o título de CIDADÃO HONORÁRIO DA LAPA.
Apresentação: 30 de Outubro de 1967
Autor:
ALCEU MANOEL BLEY
GUILHERME GUIMARÃES
Texto Original
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PRE 4/1967 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede abono aos funcionários da Câmara Municipal.
Apresentação: 27 de Novembro de 1967
Autor:
PEDRO PASSOS LEONI
Texto Original
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