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APL 1/1969 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação às ruas do loteamento ''Vila José Lacerda'', situado no lugar ''Baixo da Lapa'', zona suburbana desta cidade, visando homenagear vultos ligados à história da Lapa e do Paraná.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1969
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 03 de Março de 1969
2ª discussão em 03 de Março de 1969
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 07 de Março de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/1969
Observações: Dispensado o interstício, a requerimento do vereador Florêncio Therézio. Aprovado pelos vereadores por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 443, de 07 de março de 1969
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APL 3/1969 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá a denominação de ''Coronel João Pacheco'' a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1969
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 24 de Março de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 07 de Abril de 1969 (aprovado)
Redação Final em 14 de Abril de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda de autoria do vereador Fénelon W. Moreira.
Sancionado em 24 de Abril de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 446, de 24 de abril de 1969
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APL 4/1969 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 409, item 3º, Art.2º.
Apresentação: 17 de Março de 1969
Autor:
WALTER BARUFFI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 07 de Abril de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 14 de Abril de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 24 de Abril de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 447, de 24 de abril de 1969
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PLO 1/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial de C$18.558,00.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 16 de Janeiro de 1969
2ª discussão em 16 de Janeiro de 1969
Decisão Final: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 437, de 20 de janeiro de 1969
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PLO 3/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação ao ex-funcionário Sr. Manoel Ramalho.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 09 de Junho de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 16 de Junho de 1969 (aprovado)
Redação Final em 14 de Abril de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 26 de Junho de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 26/07/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 452, de 26 de junho de 1969
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PLO 4/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Número 317.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1969
Última Ação: 1° Discussão em 24 de Março de 1969. (Aprovado)
2° Discussão em 07 de Abril de 1969. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com exceção do voto do Vereador Fénelon que foi pela manutenção do parágrafo 3° do artigo 1°.
Sancionado em 14 de abril de 1969.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 14/04/1969.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 445, de 14 de abril de 1969
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PLO 5/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para o fomento à cultura do trigo.
Apresentação: 3 de Março de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 05 de Março de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Março de 1969 (aprovado)
Decisão Final: 8x3- (votaram contra a redação, os vereadores- David W. Neto, José Mª. Tanck e Raul Siqueira).
Sancionado em 07 de Março de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/1969
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 442, de 07 de março de 1969
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PLO 6/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 10 de Março de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 17 de Março de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 17 de Março de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 19 de Março de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 19/03/1969
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado pelos demais vereadores.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 444, de 19 de março de 1969
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PLO 8/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de C$30.000,00.
Apresentação: 7 de Abril de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 5 de Maio de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 5 de Maio de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pelo vereador David W. Neto, acrescentando a palavra até antes de C$30.000,00.
Sancionado em 09 de Maio de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 09/06/1969
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pela casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 450, de 09 de maio de 1969
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PLO 9/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os débitos fiscais decorrentes de falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, serviço de qualquer natureza e respectivas taxas.
Apresentação: 7 de Abril de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 05 de Maio de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Maio de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 09 de Maio de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 09/05/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pela casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 449, de 09 de maio de 1969
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PLO 10/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõem sobre abertura de crédito suplementar de C$35.000,00.
Apresentação: 14 de Abril de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 23 de Abril de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 23 de Abril de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 28 de Abril de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/04/1969
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Florêncio Therézio, aprovado pelos vereadores presentes.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 448, de 28 de abril de 1969
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PLO 11/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui novo Brasão de Armas e uma nova Bandeira para o Município da Lapa.
Apresentação: 12 de Maio de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1969
Última Ação: 1° Discussão em 19 de Maio de 1969. (Aprovado)
2° Discussão em 19 de Maio de 1969. (Aprovado)
Redação Final em 02 de Junho de 1969. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com emenda da Comissão de Saúde e Instrução Pública.
Sancionado em 12 de Junho de 1969.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/1969.
Observações: Votos contrários - José Maria Tanck, Antonio Magalhães Pinto, Fénelon W. Moreira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 451, de 12 de junho de 1969
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PLO 12/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assinatura de um convênio entre o Executivo Municipal e o Grupo Executivo do Plano Nacional de Educação do Paraná- GEPLANEPAR.
Apresentação: 21 de Julho de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 4 de Agosto de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 4 de Agosto de 1969 (aprovado)
Decisão Final:Aprovado por unanimidade
Sancionado em 06 de Agosto de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 06/08/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado pela Casa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 453, de 06 de agosto de 1969
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PLO 13/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução de projeto de levantamento planaltimétrico da cidade.
Apresentação: 21 de Julho de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 18 de Agosto de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Setembro de 1969 (aprovado)
Redação Final em 15 de Setembro de 1969 (aprovado)
Decisão Final:Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pela Comissão de orçamentos.
Sancionado em 22 de Setembro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/69
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 455, de 22 de setembro de 1969
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PLO 14/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de um CHASSIS- Caminhão.
Apresentação: 21 de Julho de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 13 de Agosto de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 13 de Agosto de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 14 de Agosto de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 14/08/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 454, de 14 de agosto de 1969
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PLO 15/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Hospitalar do Paraná.
Apresentação: 25 de Agosto de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 15 de Setembro de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 15 de Setembro de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 22 de Setembro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi, aprovado pelos vereadores presentes.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 456, de 22 de setembro de 1969
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PLO 16/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede pensão a viúva de ex-funcionário.
Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 24 de Outubro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/69
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 458, de 24 de outubro de 1969
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PLO 17/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 13 de Outubro de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por sete votos contra um, do vereador David W. Neto.
Sancionado em 24 de Outubro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/69
Observações:Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Walter Baruffi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 457, de 24 de outubro de 1969
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PLO 18/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços técnicos - profissionais, conforme especifica.
Apresentação: 29 de Setembro de 1969
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 19/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir independentemente de licitação, uma moto niveladora ''CATERPILLAR''
Apresentação: 27 de Outubro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 29 de Outubro de 1969
2ª discussão em 29 de Outubro de 1969
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 03 de Novembro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 03/12/69
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 459, de 03 de novembro de 1969
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PLO 20/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 17 de Dezembro de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 17 de Dezembro de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 24 de Dezembro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/12/1969
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Guilherme Guimarães, aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 462, de 24 de dezembro de 1969
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PLO 21/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 459, de 3 de Novembro de 1969, Art.1º, 5º e parágrafo único do artigo segundo e suprime o artigo terceiro e acresce parágrafos no Art.6º.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 19 de Dezembro de 1969
2ª discussão em 19 de Dezembro de 1969
Redação Final em 22 de Dezembro de 1969
Decisão Final: Aprovado com emendas apresentadas pela comissão de Legislação e Justiça e pelos vereadores Guilherme Guimarães e Florêncio Therézio da Comissão de orçamentos.
Sancionado em 23 de Dezembro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 23/12/1969
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a requerimento do vereador Fénelon W. Moreira. Aprovado por oito votos contra dois dos vereadores Guilherme Guimarães e Florêncio Therézio.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 461, de 23 de dezembro de 1969
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PLO 22/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a taxa de Iluminação pública.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 29 de Dezembro de 1969 (aprovado)
2ª discussão em 29 de Dezembro de 1969 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 30 de Dezembro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 463, de 30 de dezembro de 1969
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PLO 38/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial- para pagamento de serviços extraordinários ao operário Constantino de Andrade.
Apresentação: 4 de Novembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 1968
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Janeiro de 1969
2ª discussão em 20 de Janeiro de 1969
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda votação.
Texto Original
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PLO 39/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para pagamento de serviços extraordinários ao servidor Alberto Hirt.
Apresentação: 4 de Novembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 1969
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Janeiro de 1969
2ª discussão em 20 de Janeiro de 1969
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 24 de Janeiro de 1969
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/01/1969
Observações: Dispensado o interstício para a segunda votação.
Texto Original
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PLO 40/1969 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de Lei 1970.
Apresentação: 3 de Setembro de 1969
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1969
Última Ação: 1° Discussão em 24 de Novembro de 1969. (Aprovado)
2° Discussão em 27 de Novembro de 1969. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 28 de Novembro de 1969.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/12/1969.
Observações: Dispensado o interstício para a terceira discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 460, de 28 de novembro de 1969
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PRE 1/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno.
Apresentação: 7 de Janeiro de 1969
Autor:
ALCEU MANOEL BLEY
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 1969
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 07 de Janeiro de 1969.
1º discussão a 10 de Fevereiro de 1969 (Aprovado).
Observações: Aprovado por unanimidade em discussão única.
Texto Original
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PRE 2/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede titulo de cidadania honoraria aos senhores Ivo Arzua Pereira e ao coronel Luiz Alencar Araripe.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1969
Autor:
ALCEU MANOEL BLEY
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 1969
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 13 de Janeiro de 1969.
1º discussão a 3 de Março de 1969 ( Aprovado por unanimidade ).
Observações: Discussão única aprovado por unanimidade.
Texto Original
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PRE 3/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, referente a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos municípios, relativas ao exercício de 1968.
Apresentação: 30 de Abril de 1969
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 1969
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de Abril de 1969.
1º discussão a 30 de Abril de 1969.
Observações: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
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PRE 4/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede gratificações a Oficial de Secretaria e a Servente da Câmara Municipal.
Apresentação: 14 de Abril de 1969
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 4, de 14 de abril de 1969
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PRE 5/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário Lapeano ao Sr. MILLETE GABRIEL BADUY.
Apresentação: 21 de Junho de 1969
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1969
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 21 de Julho de 1969.
1° discussão a 28 de Julho de 1969 (Aprovado por unanimidade).
Texto Original
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PRE 6/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova os balancetes da Prefeitura Municipal, referentes aos meses de junho a setembro de 1969.
Apresentação: 1 de Setembro de 1969
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 6, de 01 de setembro de 1969
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PRE 7/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 1970.
Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1969
Última Ação: 1º discussão a 26 de Novembro de 1969.
2º discussão a 27 de Novembro de 1969.
Observações: Dispensado o interstício para a terceira discussão, atendendo a requerimento verbal do vereador Fénelon W. Moreira, aprovado por unanimidade.
Texto Original
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PRE 9/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova TERMO DE AJUSTE, para a execução do Programa de Educação e Assistência alimentar ao Escolar.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1969
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 9, de 22 de dezembro de 1969
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