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PLO 14/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a taxa anual de vistoria de segurança contra incêndios (prevenção).
Apresentação: 27 de Novembro de 1978
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1978
Última Ação: 1ª discussão em 04 de dezembro de 1978 (aprovado)
2ª discussão em 04 de dezembro de 1978 (aprovado)
Decisão final Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento do vereador Miguel S. Dawagi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 699, de 14 de dezembro de 1978
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PLO 15/1978 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de CR$260.000,00
Apresentação: 29 de Novembro de 1978
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1978
Última Ação: 1ª discussão em 4 de Dezembro de 1978 (aprovado)
2ª discussão em 4 de Dezembro de 1978 (aprovado)
Decisão final Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 696, de 06 de dezembro de 1978
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PRE 1/1978 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o cargo de ASSESSORIA TÉCNICA para a MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1978
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 28 de fevereiro de 1978
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PRE 2/1978 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa, para o exercício de 1978.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1978
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 28 de fevereiro de 1978
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