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PLO 22/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 21 de Novembro de 1994
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 28 de Novembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 05 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 13 de Dezembro de 1994.
Publicado em 16/12/1994 Boletim Oficial: 561.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.259, de 13 de dezembro de 1994
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PLO 23/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 28 de Novembro de 1994
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 05 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 05 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 13 de Dezembro de 1994.
Publicado em 16/12/1994 Boletim Oficial: 561.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.260, de 13 de dezembro de 1994
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PLO 24/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Apresentação: 28 de Novembro de 1994
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 05 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 05 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 13 de Dezembro de 1994.
Publicado em 16/12/1994 Boletim Oficial: 561.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.261, de 13 de dezembro de 1994
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PLO 25/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reduz a alíquota do IVVC e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 1994
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 05 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 05 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 13 de Dezembro de 1994.
Publicado em 16/12/1994 Boletim Oficial: 561.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.262, de 13 de dezembro de 1994
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PLO 26/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2º das leis 1048, de 16.10.90; 1075, de 25.04.91; 1079, de 15.05.91; 1095, de 21.08.91 e 1099, de 06.09.91.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1994
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 12 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 12 de Dezembro de 1994. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 28 de Dezembro de 1994.
Publicado em 02/01/1994 Boletim Oficial: 562.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.264, de 28 de dezembro de 1994
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PLO 27/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1994
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 19 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 19 de Dezembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 20 de Dezembro de 1994.
Publicado em 02/01/1995 Boletim Oficial: 562.
Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.263, de 20 de dezembro de 1994
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PELOA 1/1994 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 21, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 4 de Abril de 1994
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Última Ação: 1ª discussão em 25 de Abril de 1994
2ª Discussão em 02 de Maio de 1994
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 03/05/1994
Publicado em 18/09/1995 Boletim Oficial: 579
Texto Original
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PELOA 2/1994 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 90 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 2 de Maio de 1994
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 30 de Maio de 1994 (Aprovada)
2ª Discussão em 06 de Junho de 1994 (Aprovada)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Sancionada em 07 de Junho de 1994
Publicado em 22/06/1994. Boletim Oficial: 549.
Texto Original
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PRE 1/1994 - Projeto de Resolução
Ementa: Determina prazo para ultimação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 01/94.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1994
Autor:
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Localização Atual: Outros - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 1994
Última Ação: 1ª Discussão em 02 de fevereiro de 1994 (aprovado).
2ª Discussão em 02 de fevereiro de 1994 (aprovado).
Promulgado em 03 de fevereiro de 1994.
Publicado em 08 de março de 1994, Boletim Oficial nº 542.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 03 de fevereiro de 1994
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PRE 2/1994 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica autorizado a Mesa Executiva da Câmara Municipal a criar um Programa Informativo a ser vinculado junto as rádios locais.
Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: Outros - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1994
Última Ação: 1ª Discussão em 10 de outubro de 1994 (aprovado por 6 a 1).
2ª Discussão em 10 de outubro de 1994 (aprovado por 6 a 1).
Promulgado em 11 de outubro de 1994.
Publicado em 07 de novembro de 1994, Boletim Oficial nº 558.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 11 de outubro de 1994
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PRE 3/1994 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica a redação do art.72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 19 de Novembro de 1994
Autor:
ANTONIO CESAR VIDAL
IVO CABRINI
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Localização Atual: Outros - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 1994
Última Ação: 1ª Discussão em 05 de dezembro de 1994 (aprovado por 6 a 1).
2ª Discussão em 05 de dezembro de 1994 (aprovado por 6 a 1).
Promulgado em 07 de dezembro de 1994.
Publicado em 16 de dezembro de 1994, Boletim Oficial nº 561.
Obs: Voto contrário Vereador Arthur, Oscar V. Moreira.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 07 de dezembro de 1994
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REQ 1/1994 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Governador do Estado, Roberto Requião.
Apresentação: 28 de Março de 1994
Autor:
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Localização Atual: CUOPTI - Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Rejeitado por 5 a 4.
Texto Original
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REQ 2/1994 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício a promotoria pública denunciando o uso das instalações da Fundação José Lacerda para fins diversos do que foi estabelecido.
Apresentação: 31 de Outubro de 1994
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Rejeitado
Texto Original
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REQ 3/1994 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal comunicando denúncia sobre funcionamento de estabelecimento na Av. Manoel Pedro.
Apresentação: 24 de Outubro de 1994
Autor:
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Rejeitado por 7 a 1.
Texto Original
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