Lei Municipal nº 1.264, de 28 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1264
Ano
1994
Data
28/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º das Leis 1048, de 16.10.90; 1075, de 25.04.91; 1079, de 15.05.91; 1095, de 21.08.91 e 1099, de 06.09.91.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.048, de 16 de outubro de 1990
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.075, de 25 de abril de 1991
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.079, de 15 de maio de 1991
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.095, de 21 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica