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ATA 1953/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA E TRES.(1953)
Apresentação: 14 de Outubro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1954/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA E QUATRO.(1954)
Apresentação: 21 de Outubro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1955/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA E CINCO.(1955)
Apresentação: 28 de Outubro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1956/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA E SEIS.(1956)
Apresentação: 4 de Novembro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1957/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA E SETE.(1957)
Apresentação: 11 de Novembro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1958/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA E OITO.(1958)
Apresentação: 18 de Novembro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1959/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA E NOVE.(1959)
Apresentação: 25 de Novembro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1960/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA.(1960)
Apresentação: 2 de Dezembro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1961/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM.(1961)
Apresentação: 4 de Dezembro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1962/1985 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS.(1962)
Apresentação: 9 de Dezembro de 1985
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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APL 1/1985 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação de José Berberino dos Santos a uma das ruas da cidade.
Apresentação: 18 de Março de 1985
Autor:
BENTO DE FARIAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 852, de 02 de abril de 1985
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APL 2/1985 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá o nome de Tancredo de Almeida Neves á uma das ruas da cidade.
Apresentação: 29 de Abril de 1985
Autor:
IZOLINA BEIRA FLORIANO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 855, de 29 de maio de 1985
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APL 3/1985 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Concede título de cidadania honorária.
Apresentação: 29 de Abril de 1985
Autor:
LUIZ EDUARDO KUSS MARINS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 884, de 18 de abril de 1986
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APL 4/1985 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação á uma das vias da cidade.
Apresentação: 29 de Abril de 1985
Autor:
LISANDRO DE ANDRADE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 856, de 29 de maio de 1985
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APL 5/1985 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá denominação a uma das vias da cidade.
Apresentação: 29 de Abril de 1985
Autor:
JOÃO DEDA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 858, de 04 de junho de 1985
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APL 6/1985 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dá nome a praça de Mariental e toma outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 1985
Autor:
DANIEL CORELUK
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 879, de 26 de novembro de 1985
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APL 50/1985 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Mães do Mato Queimado.
Apresentação: 26 de Agosto de 1985
Autor:
ACYR ANTONIO KRAINSKI PINTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 872, de 20 de setembro de 1985
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PDL 1/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Termo de Cooperação Administrativa e Financeira firmado entre a EMOPAR e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Apresentação: 1 de Abril de 1985
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 1985
Última Ação: 1ª discussão em 15 de abril de 1985 (Ap. unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de abril de 1985
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PDL 2/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 1985
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1985
Última Ação: Discussão única em 02 de setembro de 1985 (Aprovado por Unanimidade)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de setembro de 1985
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PDL 3/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ratifica o Parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado à prestação de Contas do Município referente ao exercício de 1983.
Apresentação: 2 de Setembro de 1985
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1985
Última Ação: Discussão única em 02 de setembro de 1985.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de setembro de 1985
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PDL 4/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Termo de Ajuste realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social e o Município da Lapa.
Apresentação: 2 de Setembro de 1985
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 1985
Última Ação: Discussão única em 09 de setembro de 1985.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 10 de setembro de 1985
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PDL 5/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários do Legislativo.
Apresentação: 5 de Novembro de 1985
Autor:
MANOEL SILVEIRA XAVIER
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de novembro de 1985
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PLO 1/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 11 de Março de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 851, de 02 de abril de 1985
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PLO 2/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a telecomunicações do Paraná S.A – TELEPAR, e estabelece outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 853, de 08 de maio de 1985
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PLO 3/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 1 de Abril de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 854, de 08 de maio de 1985
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PLO 4/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 2 de Maio de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 859, de 04 de junho de 1985
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PLO 5/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.
Apresentação: 20 de Maio de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 857, de 29 de maio de 1985
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PLO 6/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a telecomunicações do Parará S.A. – TELEPAR, e estabelece outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 861, de 20 de junho de 1985
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PLO 7/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – programa de ação municipal.
Apresentação: 20 de Maio de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 860, de 14 de julho de 1985
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PLO 8/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a prorrogar prazo de permissão de uso de bens municipais.
Apresentação: 27 de Maio de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 862, de 20 de junho de 1985
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PLO 9/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a comissão de trânsito- COMTRAN e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 863, de 25 de junho de 1985
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PLO 10/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza aplicação de recursos financeiros no mercado financeiro.
Apresentação: 3 de Junho de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 864, de 25 de junho de 1985
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PLO 11/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o regime tributário da microempresa e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 866, de 21 de agosto de 1985
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PLO 12/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doção de terreno à Dagranja S.A Alimentos.
Apresentação: 10 de Junho de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 865, de 25 de junho de 1985
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PLO 13/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de áreas de terreno urbano por outras destinadas a abertura de ruas.
Apresentação: 5 de Agosto de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 867, de 27 de agosto de 1985
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PLO 14/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza expedição de carta de data.
Apresentação: 5 de Agosto de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 868, de 27 de agosto de 1985
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PLO 15/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do Conselho Municipal de Esportes.
Apresentação: 5 de Agosto de 1985
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Última Ação: Arquivado sem apreciação.
Texto Original
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PLO 16/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da lei municipal n°779 de 18/10/1982.
Apresentação: 9 de Agosto de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 869, de 27 de agosto de 1985
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PLO 17/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 12 de Agosto de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 870, de 04 de setembro de 1985
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PLO 18/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma ligação elétrica.
Apresentação: 12 de Agosto de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 871, de 13 de setembro de 1985
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PLO 20/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo administrativamente o uso de bens municipais.
Apresentação: 2 de Setembro de 1985
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Última Ação: Não Apreciado.
Texto Original
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PLO 21/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Apresentação: 16 de Setembro de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 874, de 26 de setembro de 1985
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PLO 22/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura e rédito adicional.
Apresentação: 16 de Setembro de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 875, de 26 de setembro de 1985
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PLO 23/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1986.
Apresentação: 23 de Setembro de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 880, de 26 de novembro de 1985
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PLO 24/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Apresentação: 21 de Outubro de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 876, de 06 de novembro de 1985
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PLO 25/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Apresentação: 21 de Outubro de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 877, de 06 de dezembro de 1985
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PLO 26/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.
Apresentação: 21 de Outubro de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 878, de 06 de novembro de 1985
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PLO 27/1985 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 1985
Texto Original
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PRE 1/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 5 de Janeiro de 1985
Autor:
BENTO DE FARIAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 05 de janeiro de 1985
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PRE 2/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Suspende a sessão do dia 22 de abril de 1985.
Apresentação: 22 de Abril de 1985
Autor:
MANOEL SILVEIRA XAVIER
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 22 de abril de 1985
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