Anteprojeto de Lei nº 3 de 1975 | Aprovado | 03/11/1975 (Anteprojeto de Lei nº 3 de 1975)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/1975
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 29 de Março de 1976. (Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 29 de Março de 1976. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 01 de Abril de 1976.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 01/04/1976.
Boletim Oficial N° 235.
2° discussão em 29 de Março de 1976. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 01 de Abril de 1976.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 01/04/1976.
Boletim Oficial N° 235.