Anteprojeto de Lei nº 12 de 1994 | Aprovado | 26/03/2024 (Anteprojeto de Lei nº 12 de 1994)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 12 de Setembro de 1994. (Aprovado por 8 a 1)
2ª Discussão em 12 de Setembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 16 de Setembro de 1994.
Publicado em 06/10/1994 Boletim Oficial: 556.
Observações: Dispensa de interstício. Votação Secreta.
Escrutinadores: 1ª Discussão: Osvaldo Camargo. Arthur Oscar.
2ª Discussão: Osmar Teider e Cesar Vidal.
2ª Discussão em 12 de Setembro de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 16 de Setembro de 1994.
Publicado em 06/10/1994 Boletim Oficial: 556.
Observações: Dispensa de interstício. Votação Secreta.
Escrutinadores: 1ª Discussão: Osvaldo Camargo. Arthur Oscar.
2ª Discussão: Osmar Teider e Cesar Vidal.