Anteprojeto de Lei nº 70 de 1992 | Aprovado | 15/04/2024 (Anteprojeto de Lei nº 70 de 1992)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 14 de Dezembro de 1992 (Aprovado)
2ª Discussão em 14 de Dezembro de 1992 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 18 de Dezembro de 1992.
Publicado em 31/12/1992. Boletim Oficial nº: 519.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Número Original: Anteprojeto de lei 07 - B /1992.
2ª Discussão em 14 de Dezembro de 1992 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 18 de Dezembro de 1992.
Publicado em 31/12/1992. Boletim Oficial nº: 519.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Número Original: Anteprojeto de lei 07 - B /1992.