Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 15/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluído na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebimento do Ofício 18/GAB que solicita a substituição de folhas para adequações, conforme apontado em parecer Jurídico.