Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Sessão Extraordinária | Anexo | 09/01/2026 | Executivo Municipal | protocolo_55_2026.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 13/01/2026 | Departamento Jurídico | protocolo_78_2026.pdf |
| Encaminha Parecer Jurídico | Ofício | 13/01/2026 | Mesa Executiva | protocolo_84_2026.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 13/01/2026 | Mesa Executiva | encam_proj_de_lei_02_26_leg.pdf |
| Substituição de folhas | Ofício | 15/01/2026 | Executivo Municipal | protocolo_97_2026.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_98_2026.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/01/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_99_2026.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/01/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | proj_de_lei_02_26_enca_econ.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 15/01/2026 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_02_2026_aprovado.pdf |
| Substituição de folhas | Ofício | 05/02/2026 | Executivo Municipal | protocolo_149_2026.pdf |