Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020 | Incluído na Ordem do Dia | 15/09/2020 (Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

15/09/2020

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Incluído na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Anteprojeto de lei incluído na Ordem do dia de 17/09/2020.