Anteprojeto de Lei nº 20 de 1952 | Concluído | 26/08/1952 (Anteprojeto de Lei nº 20 de 1952)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/1952
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 26 de Agosto de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Agosto de 1952
1ª discussão em 28 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Idem)
Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Agosto de 1952
1ª discussão em 28 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Idem)
Sancionado em 20 de Setembro de 1952.