Anteprojeto de Lei nº 22 de 1952 | Concluído | 28/08/1952 (Anteprojeto de Lei nº 22 de 1952)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/1952
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 29 de Agosto de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de Agosto de 1952
1ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (Apr. por 8 votos contra 3)
2ª discussão em 4 de Setembro de 1952 (Apr. por 5 votos contra 4)
Sancionado em 20 de Setembro de 1952.
A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de Agosto de 1952
1ª discussão em 2 de Setembro de 1952 (Apr. por 8 votos contra 3)
2ª discussão em 4 de Setembro de 1952 (Apr. por 5 votos contra 4)
Sancionado em 20 de Setembro de 1952.