Anteprojeto de Lei nº 11 de 1959 | Concluído | 30/11/1959 (Anteprojeto de Lei nº 11 de 1959)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/1959
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 30 de Novembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 30 de Novembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 28 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
Sancionado em 30 de Dezembro de 1959.
A Comissão de Legislação e Justiça em 30 de Novembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 28 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
Sancionado em 30 de Dezembro de 1959.