Anteprojeto de Lei nº 5 de 1960 | Concluído | 21/03/1960 (Anteprojeto de Lei nº 5 de 1960)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/1960
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 21 de março de 1960
A Comissão de Legislação e Justiça em 21 de março de 1960
1ª discussão em 25 de abril de 1960 (Aprovado)
2ª discussão em 2 de março de 1960 (Aprovado).
A Comissão de Legislação e Justiça em 21 de março de 1960
1ª discussão em 25 de abril de 1960 (Aprovado)
2ª discussão em 2 de março de 1960 (Aprovado).