Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 1995 | Aprovado | 08/12/1995 (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 1995)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/1995
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 08 de dezembro de 1995 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 08 de dezembro de 1995 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de dezembro de 1995
Publicado em 02 de janeiro de 1996
Boletim Oficial Nº 586
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
2ª discussão em 08 de dezembro de 1995 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de dezembro de 1995
Publicado em 02 de janeiro de 1996
Boletim Oficial Nº 586
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.