Lei Municipal nº 1.509, de 05 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1509
Ano
2000
Data
05/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, à Companhia de Desenvolvimento da Lapa – COMLAPA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica