Lei Municipal nº 1.639, de 05 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1639
Ano
2002
Data
05/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.518, de 25 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.719, de 22 de julho de 2003
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.785, de 27 de maio de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.838, de 26 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica