Lei Municipal nº 1.493, de 23 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1493
Ano
2000
Data
23/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a expedição de Certidões pelo Poder Executivo Municipal, isenta do pagamento de taxas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica