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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 1.624, de 28 de maio de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1624

Ano

2002

Data

28/05/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1077_texto_integral.pdf

Ementa

Altera a lei 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.521, de 22 de fevereiro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.277, de 31 de dezembro de 2008
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.277, de 31 de dezembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI