Lei Municipal nº 1.411, de 19 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1411
Ano
1998
Data
19/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta da condição de área de preservação as áreas que especifica, todas integrantes de área maior representada pelo Lote nº 15 (quinze) da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão, de propriedade do Município; autoriza a doação em lotes com 200m2 (duzentos metros quadrados) de superfície às famílias que hoje residem na "Vila Brusca" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.712, de 20 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica