Lei Municipal nº 1.610, de 18 de abril de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1610

Ano

2002

Data

18/04/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os dispositivos da Lei n° 1283, de 14.06.1995 e da Lei 1567, de 17.09.01, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica