Lei Municipal nº 1.367, de 18 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1367
Ano
1997
Data
18/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.315, de 27 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica