Lei Municipal nº 1.571, de 04 de outubro de 2001

Altera o parágrafo 1° do art. 1º da Lei nº 1542, de 01 de junho de 2001, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado às ações sócio - educativas, vinculado à Educação – “Bolsa Escola”.

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.