Lei Municipal nº 1.331, de 11 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1331
Ano
1996
Data
11/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.536, de 24 de maio de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.853, de 16 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica