Lei Municipal nº 1.299, de 18 de outubro de 1995

Altera o anexo I da Lei nº 1166/92; alterada pela Lei nº 1200/93, criando um cargo de Secretário e extinguindo o cargo de Assessor de Planejamento, dos de provimento em comissão e dá outras providências.

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.