Lei Municipal nº 1.196, de 02 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1196
Ano
1993
Data
02/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica