Lei Municipal nº 1.174, de 23 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1174
Ano
1992
Data
23/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Estímulo Fiscal à Preservação Nativa no Perímetro Urbano da Cidade da Lapa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica