Lei Municipal nº 1.054, de 09 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1054
Ano
1990
Data
09/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a concessão de Uso de Bem Municipal.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica