Lei Municipal nº 1.063, de 05 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1063
Ano
1991
Data
05/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.070, de 06 de março de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.155, de 26 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica