Lei Municipal nº 1.049, de 17 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1049
Ano
1990
Data
17/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa de Moradia Populares, para concretização de Conjunto Residencial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica