Lei Municipal nº 1.039, de 31 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1039
Ano
1990
Data
31/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná, S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica