Lei Municipal nº 982, de 05 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
982
Ano
1989
Data
05/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município da Lapa a conceder administrativamente o uso de Bens Municipais.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica