Lei Municipal nº 999, de 12 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
999
Ano
1989
Data
12/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei 819, de 09.12.1983, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.164, de 30 de novembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.164, de 30 de novembro de 1992
Anexos Norma Jurídica