Lei Municipal nº 1.013, de 15 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1013
Ano
1989
Data
15/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao patrimônio do doador, área que recebeu para construção de escola e não aproveitou e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica