Lei Municipal nº 951, de 10 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
951
Ano
1988
Data
10/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica