Lei Municipal nº 808, de 30 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
808
Ano
1983
Data
30/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/08/1983
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 403
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de bem imóvel.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 842, de 17 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica