Lei Municipal nº 796, de 13 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
796
Ano
1983
Data
13/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/01/1983
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 394
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 688 de 23 de agosto de 1.978.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 688, de 23 de agosto de 1978
Anexos Norma Jurídica