Lei Municipal nº 803, de 09 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
803
Ano
1983
Data
09/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/06/1983
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 401
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Equipamentos Rodoviário usado, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica