Lei Municipal nº 757, de 06 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
757
Ano
1982
Data
06/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Departamento de Estradas de Rodagem.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica