Lei Municipal nº 727, de 27 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
727
Ano
1980
Data
27/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/11/1980
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 364
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e posteriormente alienar área de terras da Rede Ferroviária Federal S/A abrindo crédito suplementar necessário.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica