Lei Municipal nº 582, de 25 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
582
Ano
1974
Data
25/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/06/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão a dependentes dos servidores públicos municipais falecidos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica